Tribunal convocou sessões extras pela manhã para iniciar análise das ações penais. Ao todo, 1.390 foram denunciados, mas Moraes autorizou PGR a negociar acordo com mais de mil deles.Durante o período de oito meses de investigação, a Polícia Federal examinou meticulosamente centenas de horas de imagens capturadas pelas câmeras de segurança do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, registradas no dia 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.
Além das imagens, a investigação utilizou celulares apreendidos dos suspeitos, material genético coletado nos locais, impressões digitais, análises forenses e depoimentos de testemunhas.
Todo esse conjunto de evidências começará a ser examinado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (13), quando os primeiros quatro réus acusados de participar dos atos serão julgados.
Os ministros decidirão se essas pessoas, formalmente acusadas pela Procuradoria-Geral da República, serão condenadas ou absolvidas. Os julgamentos serão conduzidos individualmente.
Os quatro réus foram detidos em flagrante no dia dos ataques e enfrentam acusações que incluem:
- Associação criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Participação em golpe de Estado;
- Causação de danos qualificados por meio de violência;
- Ameaça grave, com uso de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima;
- Deterioração do patrimônio tombado.
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Janeiro: Fantástico refaz a cronologia da barbárie dos atos golpistas A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou um total de 1.390 suspeitos envolvidos em atos de participação, estímulo ou financiamento dos eventos golpistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou 1.365 dessas denúncias, ou seja, transformou esses acusados em réus.
Entretanto, nem todos os réus devem passar por julgamento no STF, pois o Ministro Relator, Alexandre de Moraes, autorizou a PGR a negociar acordos com mais de mil investigados.
Esse tipo de acordo possibilita que o réu evite o julgamento e não seja sujeito a prisão por eventuais crimes. No entanto, para que o acusado seja elegível para tal acordo, ele precisa cumprir determinados pré-requisitos, como ser réu primário e confessar o crime, entre outros.Na quarta-feira de manhã, está programada a realização do julgamento da primeira ação penal. Como relator, o Ministro Alexandre de Moraes é o primeiro a se manifestar e apresenta um resumo da investigação.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dispõe de até uma hora para fazer a acusação contra o réu.
Logo depois, a defesa do acusado tem uma hora para apresentar seus argumentos.
Então, inicia-se a fase de votação, seguindo a seguinte ordem: primeiro, o relator Alexandre de Moraes; em seguida, o ministro revisor Nunes Marques; e, por fim, os outros nove ministros.
O caso envolvendo Aécio Lúcio Costa Pereira se baseia em evidências substanciais encontradas no celular dele, incluindo um vídeo gravado no Congresso com uma mensagem que sugere envolvimento nas ações de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Na mensagem, ele menciona outros nomes e parece apoiar e incitar as ações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que Pereira atuou como executor dos delitos em questão, afirmando que a multidão que participou dos eventos agiu de forma conjunta, influenciada por sugestões e imitações entre os manifestantes.
Por sua vez, a defesa de Pereira solicita a absolvição do réu. Os advogados argumentam que ele foi a Brasília para participar de uma manifestação pacífica e que ele não deu origem a nenhum ato ilícito durante o protesto. Eles alegam que a confusão e a depredação que ocorreram durante a manifestação não são consistentes com as crenças e intenções de Pereira, e que ele não contribuiu para tais atos.
O julgamento deve considerar todas as evidências apresentadas, incluindo as provas encontradas no celular de Pereira e os argumentos da defesa, para determinar a culpabilidade ou inocência do réu em relação aos delitos pelos quais foi acusado.O caso de Thiago de Assis Mathar envolve evidências obtidas a partir das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, que o flagraram circulando durante a invasão. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Mathar foi detido em flagrante dentro do Palácio do Planalto, após a invasão, que envolveu o rompimento de barreiras de proteção, destruição de vidraças para acesso e o uso de violência contra as forças policiais. Esses fatos foram comprovados por meio de evidências periciais apresentadas nos autos.
No interrogatório, Mathar afirmou que viajou para Brasília de ônibus, partindo de Penápolis/SP, e que soube da manifestação de apoio à intervenção das Forças Armadas quando passou pelo QG de São José do Rio Preto.
A defesa de Mathar argumenta que não existem provas de sua participação nos atos criminosos e que ele estava apenas no "lugar errado e na hora errada." Eles também sugerem que as vítimas estão se contradizendo em suas declarações, o que torna a situação ainda mais confusa.
O julgamento deverá considerar todas as evidências apresentadas, incluindo as gravações das câmeras de segurança, os depoimentos das testemunhas e os argumentos da defesa, para determinar a culpabilidade ou inocência de Mathar em relação às acusações apresentadas.
Thiago Mathar, réu pelos atos golpistas de 8/1 — Foto: Arquivo pessoal No caso de Moacir José dos Santos, a perícia realizada em seu celular encontrou vídeos que ele próprio gravou no dia 8 de janeiro, documentando "cenas de destruição nos prédios dos Três Poderes da República". Além disso, foi identificado material genético dele em vestígios coletados no Palácio do Planalto.
A defesa argumenta que não foram preenchidos os requisitos necessários para caracterizar a conduta criminosa de Moacir. Eles afirmam que ele não tinha conhecimento prévio de nenhuma das pessoas presentes no local, chegou a Brasília no dia 08 de janeiro, não tinha vínculos ou associações criminosas estabelecidas, não cometeu nenhum ato criminoso e passou por revistas policiais antes e depois de ser preso, sem que qualquer arma ou objeto potencialmente prejudicial tenha sido encontrado em sua posse.
O julgamento considerará as evidências apresentadas, incluindo os vídeos do celular de Moacir, o material genético encontrado no local e os argumentos da defesa, para decidir sobre a culpabilidade ou inocência do réu em relação às acusações.
Moacir José dos Santos, de 52 anos, se apresenta como autônomo nas redes sociais. — Foto: Redes sociais No caso de Matheus Lima Lázaro, ele foi preso pelas autoridades, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, após sair do Congresso Nacional e se dirigir para a área central de Brasília. Na ocasião da prisão, Lázaro estava portando um canivete, uma camisa da seleção brasileira de futebol e dois pedaços de tecido de cor preta.
Além disso, Lázaro havia trocado mensagens nas quais mencionava que o Exército deveria intervir para "quebrar tudo."
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Lázaro foi detido próximo ao Palácio do Buriti e que os objetos que ele portava indicavam sua adesão voluntária e consciente aos atos violentos e às graves ameaças executadas durante os eventos. Segundo a PGR, essa adesão contribuiu para a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, utilizando violência e ameaças graves, o que limitou ou restringiu o funcionamento dos Poderes Constitucionais.
A defesa argumenta que Lázaro foi colocado em uma posição de "mero instrumento da ação de um grupo," e que ele não tinha consciência da ilicitude de seus atos, sendo influenciado por técnicas persuasivas. Eles alegam que, como mero instrumento da ação de terceiros, Lázaro não pode ser considerado culpado.
O julgamento deverá analisar todas as evidências apresentadas, incluindo as mensagens trocadas, os objetos encontrados em posse de Lázaro e os argumentos da defesa, para determinar a culpabilidade ou inocência do réu em relação às acusações.
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