Moraes autoriza rede X a retomar operações no Brasil após cumprimento de exigências legais
Valor pago, segundo a defesa, foi de R$ 28,6 milhões. Ministro do STF permitiu o retorno das atividades da rede social, suspensas desde o final de agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o retorno das operações da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma cumprir todas as exigências legais, incluindo o pagamento de multas aplicadas por descumprimento de decisões judiciais.
Em sua decisão, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para restabelecer os serviços da rede no país. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional", escreveu o ministro, estipulando um prazo de 24 horas para que a Anatel comunique o STF sobre a efetivação da medida.
No entanto, a reativação da rede social não será imediata, uma vez que a Anatel ainda precisa notificar as operadoras de internet sobre a decisão.
Pagamento das multas
A retomada das operações foi autorizada após o pagamento de aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas. Essas penalidades foram aplicadas à plataforma em decorrência do descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira, o que levou à suspensão de suas atividades em 30 de agosto.
A defesa da empresa confirmou que o montante de R$ 28,6 milhões foi quitado, atendendo à última exigência do STF para a liberação da rede social no Brasil.
Histórico das negociações
Na semana passada, a rede social X informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink, que também é controlada pelo bilionário Elon Musk. A Starlink teve R$ 11 milhões de suas contas bloqueados, como parte de uma medida do STF para garantir o pagamento das multas devidas pelo X.
O descumprimento das ordens judiciais incluiu a não execução de bloqueios de perfis investigados, conforme solicitado pelo STF. Além disso, em 17 de agosto, durante o auge das tensões com a Corte, a empresa decidiu fechar seu escritório no Brasil, demitir seus funcionários e retirar sua representante no país.
No total, as multas impostas incluíram:
- R$ 11 milhões da Starlink**, referente ao bloqueio de contas.
- R$ 7,3 milhões do X, transferidos para a União pelos mesmos descumprimentos.
- R$ 10 milhões por permitir que a plataforma fosse acessada por usuários durante dois dias, apesar da suspensão.
- R$ 300 mil em multas adicionais pela ausência de um representante legal da empresa no Brasil.
Outras exigências cumpridas
Além do pagamento das multas, a rede social X cumpriu outras duas exigências do STF para garantir a retomada de suas operações:
1. O bloqueio de nove perfis investigados.
2. A nomeação de um representante legal no Brasil.
Essas exigências foram atendidas na semana passada, quando a empresa solicitou, pela primeira vez, a liberação de suas atividades. No entanto, na ocasião, Moraes negou o pedido devido ao não pagamento total das multas.
Nesta terça-feira (8), ao confirmar a quitação dos valores, o ministro reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias da plataforma, permitindo que o X pudesse saldar sua dívida. Anteriormente, Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Elon Musk, mas as empresas informaram que a regularização ainda não havia sido efetivada.
Detalhamento das multas
A plataforma X informou que o total de R$ 28,6 milhões foi distribuído da seguinte forma:
- R$ 18,35 milhões em multas compulsórias, sendo R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X.
- R$ 10 milhões por descumprir uma ordem judicial de 18 de setembro, que envolveu uma mudança nos servidores da rede social, permitindo seu funcionamento temporário no Brasil.
- R$ 300 mil adicionais pela ausência de um representante legal, nomeado como Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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Valor pago, segundo a defesa, foi de R$ 28,6 milhões. Ministro do STF permitiu o retorno das atividades da rede social, suspensas desde o final de agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o retorno das operações da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma cumprir todas as exigências legais, incluindo o pagamento de multas aplicadas por descumprimento de decisões judiciais.
Em sua decisão, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para restabelecer os serviços da rede no país. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional", escreveu o ministro, estipulando um prazo de 24 horas para que a Anatel comunique o STF sobre a efetivação da medida.
No entanto, a reativação da rede social não será imediata, uma vez que a Anatel ainda precisa notificar as operadoras de internet sobre a decisão.
Pagamento das multas
A retomada das operações foi autorizada após o pagamento de aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas. Essas penalidades foram aplicadas à plataforma em decorrência do descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira, o que levou à suspensão de suas atividades em 30 de agosto.
A defesa da empresa confirmou que o montante de R$ 28,6 milhões foi quitado, atendendo à última exigência do STF para a liberação da rede social no Brasil.
Histórico das negociações
Na semana passada, a rede social X informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem envolver a empresa Starlink, que também é controlada pelo bilionário Elon Musk. A Starlink teve R$ 11 milhões de suas contas bloqueados, como parte de uma medida do STF para garantir o pagamento das multas devidas pelo X.
O descumprimento das ordens judiciais incluiu a não execução de bloqueios de perfis investigados, conforme solicitado pelo STF. Além disso, em 17 de agosto, durante o auge das tensões com a Corte, a empresa decidiu fechar seu escritório no Brasil, demitir seus funcionários e retirar sua representante no país.
No total, as multas impostas incluíram:
- R$ 11 milhões da Starlink**, referente ao bloqueio de contas.
- R$ 7,3 milhões do X, transferidos para a União pelos mesmos descumprimentos.
- R$ 10 milhões por permitir que a plataforma fosse acessada por usuários durante dois dias, apesar da suspensão.
- R$ 300 mil em multas adicionais pela ausência de um representante legal da empresa no Brasil.
Outras exigências cumpridas
Além do pagamento das multas, a rede social X cumpriu outras duas exigências do STF para garantir a retomada de suas operações:
1. O bloqueio de nove perfis investigados.
2. A nomeação de um representante legal no Brasil.
Essas exigências foram atendidas na semana passada, quando a empresa solicitou, pela primeira vez, a liberação de suas atividades. No entanto, na ocasião, Moraes negou o pedido devido ao não pagamento total das multas.
Nesta terça-feira (8), ao confirmar a quitação dos valores, o ministro reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias da plataforma, permitindo que o X pudesse saldar sua dívida. Anteriormente, Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Elon Musk, mas as empresas informaram que a regularização ainda não havia sido efetivada.
Detalhamento das multas
A plataforma X informou que o total de R$ 28,6 milhões foi distribuído da seguinte forma:
- R$ 18,35 milhões em multas compulsórias, sendo R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X.
- R$ 10 milhões por descumprir uma ordem judicial de 18 de setembro, que envolveu uma mudança nos servidores da rede social, permitindo seu funcionamento temporário no Brasil.
- R$ 300 mil adicionais pela ausência de um representante legal, nomeado como Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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